“Deseja abrir um negócios dos sonhos, mas não sabe por onde começar e quais são as suas primeiras obrigações? Está no lugar certo! Veja como aqui o que é precisa para se tornar um microempreendedor individual – MEI e coloque seu plano em ação.”
— Você passou dias e noites trabalhando em uma ideia perfeita para iniciar o seu futuro negócio, afinal, é o seu maior sonho ser dono da sua própria empresa e por meio do empreendimento, conseguir alcançar maior conforto e flexibilidade para se dedicar a um trabalho que é todo seu.
Após tudo isso, é chegada a hora de colocar o seu plano em ação e realizar o seu projeto da melhor maneira possível. Neste momento você começa a esbarrar em algumas dificuldades como a burocracia e a falta de dinheiro para começar e isso é um fator muito preocupante.
Felizmente, existem formas possíveis de se encontrar uma solução viável para iniciar a sua jornada como empreendedor.
Desde o ano de 2008, no Brasil, está em vigor uma lei complementar que dispõe sobre a regularização de pequenos negócios. No post que preparamos hoje para você, vamos trazer muitas informações importantes para que você inicie um negócio de sucesso. Continue a leitura deste texto e descubra agora mesmo como se tornar um microempreendedor individual. Veja!
Tópicos do artigo:
O que é um microempreendedor individual?
Em 14 de dezembro de 2006 foi criada a lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, este dispositivo foi criado para regulamentar as atividades do setor empresarial, no qual mais tarde, deu origem ao Microempreendedor Individual.
De acordo com a Lei Complementar nº 128/2008 — decretada em 19 de dezembro de 2008 pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva —, o MEI como é conhecido trata-se de um microempreendedor que deseja exercer atividades empresariais e que, portanto, precisa cumprir uma série de requisitos.
Quem pode se tornar um microempreendedor?
Conforme dito na seção anterior, para se tornar um microempreendedor individual, o cidadão deve obrigatoriamente gerenciar uma empresa que possua um faturamento anual de R$ 81.000,00, ou seja, não pode receber uma média acima de R$ 6.750,00 por mês e, ainda, só é permitida a contração de no máximo um empregado que receba um salário mínimo.
Além deste requisito, é necessário exercer algumas das atividades econômicas que estão previstas no Anexo XIII da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94/2011 publicado em 29 de novembro de 2011. Para conferir a relação completa, basta clicar aqui e visualizar a lista completa de atividades permitidas.
Quem não pode se formalizar como MEI?
Além disso, a este empresário não é permitido participação como sócio, administrador nem titular de outra empresa de qualquer regime tributário. Ainda, está vedada a formalização de MEI aqueles que se encontra em atividade como Servidor Público Federal.
Aos Servidores Públicos Estaduais e/ou Municipais é permitida a participação desde que obedeça aos critérios estabelecidos pela sua jurisdição — que pode variar Estado para Estado e de Cidade para Cidade dentro de todo o território nacional.
Além destes, todos os cidadãos estrangeiros que estiverem no país com visto ainda provisório também não estão habilitados para se registrarem como um MEI. Se este for o seu caso, é necessário adquirir um visto permanente por meio da emissão do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).
Quais são os benefícios de ser um microempreendedor individual?
Se você chegou até aqui e ficou muito interessado em se tornar um microempreendedor individual, ou mesmo se você já é um MEI, mas ainda não conhece todos os benefícios que o MEI pode ter acesso, saiba que, em primeiro lugar, é necessário estar em dia com todas as obrigações contábeis e fiscais. Em seguida, veja a série de benefícios que tem direito:
- Efetuar vendas para o governo
- Acesso a crédito com instituições bancárias
- Os tributos mensais como INSS, ISS e ICMS têm custos fixos e de baixo investimento
- As emissões de alvarás de funcionamento serão sem custos e com pouquíssimas burocracias
- O SEBRAE oferece apoio técnico para sua empresa
- Você poderá emitir notas fiscais de seus serviços ou vendas executadas
- E por fim, será beneficiada com o direito a aposentadoria por idade ou invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade e sua família poderá receber uma pensão em caso de morte
Como se registrar como empreendedor?
Após se atualizar sobre todos os requisitos e certo de que estará cumprindo todas as determinações legais, o próximo passo a ser dado para se formalizar é preencher suas informações de cadastro em um formulário de inscrição.
Para isso, basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e procurar pela aba Formalize-se.
Conheça quais são os documentos necessários
Para proceder com o cadastramento você deverá estar de posse dos seguintes documentos pessoais:
- Documento de Identidade (RG)
- Número do seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- Comprovante de endereço da sua empresa
- Comprovante de endereço de sua residência
- Caso tenha feito declarado o imposto de renda nos dois últimos anos será necessário apresentar também o número da declaração;
- Alguns municípios podem exigir uma consulta prévia de localização aprovada. Veja se este é o seu caso.
Concluindo, é notável que é altamente vantajoso se tornar um microempreendedor. No entanto, para que essa situação positiva não seja um problema no futuro, se programe corretamente e busque o máximo de informações possíveis.
Dessa forma, você estará preparado para ser um empreendedor de sucesso!
