“Advogado Gratuito ?! Grande maioria dos brasileiros irá necessitar de um advogado ao longo da vida. Este profissional é quem auxiliará e garantirá que os direitos do cidadão sejam respeitados.”
Infelizmente, muita gente ainda não tem como arcar com o valor de um bom profissional de defesa. No entanto, quem precisa deste serviço e não tem condições de pagar, tem sim como conseguir uma boa assessoria jurídica e um advogado gratuito. É mais simples do que você pensa.
Tópicos do artigo:
Quais as formas de conseguir advogado gratuito?
- Assessoria Jurídica na Defensoria pública
- Atendimento Gratuito nas Universidades de Direito
- JEC – “Juizado Especial Cível” para assistência jurídica de pequenas causas
No Brasil, você pode contar com algumas opções de assessoria jurídica grátis. É só descobrir qual se encaixa no seu caso e o melhor serviço para você. Como pode ser um pouco complicado, com toda a burocracia e toda a informação desencontrada, saber o que deve fazer para conseguir um bom advogado de graça, reunimos algumas informações importantes para ajudar o interessado neste serviço.
Verifique como conseguir um advogado gratuito e resolva seus problemas com a justiça.
Advogado gratuito: um direito do cidadão brasileiro
Um dos direitos garantidos do cidadão brasileiro é a assistência jurídica gratuita. Este direito está assegurado pela Lei Nº 7.510, de 4 de Julho de 1986 que prevê que, quando o cidadão não tem condições de arcar com um advogado, deve ser encaminhado um profissional indicado pelo poder público para lhe auxiliar juridicamente naquilo que for necessário.
Segundo a lei, “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família“.
Isto significa que você poderá solicitar um advogado gratuito se puder comprovar que não tem condições de arcar com estas despesas e que este custo irá prejudicar sua família.
Hoje, existem 3 formas principais de o interessado conseguir os serviços de assessoria jurídica gratuita no Brasil. O interessado deve saber que cada uma destas opções é destinada a casos especiais.
Dica: Antes de entrar com uma ação na justiça contra qualquer um banco, empresa ou instituição financeira, tente resolver com o Ombudsman nas ouvidorias. Abaixo você encontra o 0800 da ouvidoria dos principais bancos brasileiros.
Confira:
0800 e Ouvidoria da Caixa Econômica
0800 e Ouvidoria do Banco do brasil
0800 e Ouvidoria do Banco Itaú
0800 e Ouvidoria do Bradesco
0800 e Ouvidoria do Santander
Onde buscar assessoria jurídica na Defensoria pública?
Antes de mais nada você deve compreender que a defensoria pública não atende causas trabalhistas nem ações previdenciárias. A defensoria pública é mais indicada para quem busca uma orientação jurídica, resolver um acordo extrajudicial ou quer dar entrada em uma ação judicial.
A defensoria também é ideal para quem precisa se defender em um processo. Para ter direito a um advogado da defensoria, o cidadão deve ter renda familiar de até três salários-mínimos.
O interessado nesta assessoria, deve encaminhar-se a defensoria e marcar um horário para atendimento. No atendimento você deverá apresentar alguns documentos.
São eles:
- CNH ou RG original
- Comprovante de renda (holerites, carteira de trabalho)
- Comprovante de residência (contas em geral)
- E, outros documentos podem ser exigidos ao longo do processo
Como funcionam o atendimento gratuito nas universidades de direito
Outra opção para quem precisa de atendimento jurídico de forma gratuita são as universidades de direito espalhadas em todo o país. O atendimento nas universidades é realizado em sua grande maioria pelos estudantes de direito e é mais indicado para quem está precisando de auxílio nas áreas trabalhistas ou previdenciárias.
É possível conseguir todo o tipo de atendimento jurídico, já que se trata de uma universidade, mas este serviço exige uma pesquisa mais rebuscada por parte do interessado.
Para conseguir o atendimento nas universidades, o interessado deve se encaminhar aos escritórios experimentais de direito. Neste caso, você deve saber que cada escritório tem suas peculiaridades e suas exigências na hora de oferecer este serviço gratuito.
Alguns podem nem oferecer o tipo de serviço que você precisa, já que isto depende do local. Procure o escritório de direito experimental da universidade mais perto de você e verifique se eles podem lhe auxiliar.
JEC -Juizado Especial Cível para assistência jurídica de pequenas causas
O Juizado Especial Cível é o órgão do judiciário brasileiro responsável pelas pequenas causas e processos menores. Ele é indicado principalmente para quem pretende entrar com uma ação contra uma empresa ou pessoa física. Para entrar com uma ação, basta se dirigir ao JEC do seu município.
Você encontra este órgão em todos os estados brasileiros. No JEC você irá realizar uma petição inicial para entrar com a ação. Neste momento, casos com valores de até 20 salários mínimos não necessitam de um advogado.
Para realizar esta petição basta ser maior de 18 anos. É importante o cidadão saber que, assim como a defensoria pública, o JEC não atende ações trabalhistas. Estes casos devem ser encaminhados para a Defensoria Pública do Trabalho.
Saiba qual é a melhor opção de assessoria jurídica gratuita para você e tenha seus direitos garantidos.
