“CIRETRAN – O trânsito brasileiro ainda é considerado perigoso. Diariamente inúmeras pessoas perdem suas vidas. Mesmo com a fiscalização que é constante, o número de acidentes é grande.”
— Por isso, a importância de órgãos que ajudem a fiscalizar motoristas e veículos, para conseguir amenizar este números. Um desses órgãos é o CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) (link) é um dos órgãos que presta apoio ao trânsito.
Em muitos estados brasileiros existem os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs). Eles também são responsáveis por ajudar na fiscalização. Mesmo assim, os DETRANs contam com o apoio do CIRETRAN.
Dependendo do caso, o cidadão pode contar com ajuda do CIRETRAN de seu município ou cidade.
Nem todas cidades brasileiras contem o CIRETRAN em sua cidade, este órgão costuma estar presente em cidades maiores, para ajudar nos atendimentos também realizados pelo Detran.
Tópicos do artigo:
A importância da fiscalização e atuação do Ciretran
Não é de se espantar que o número de acidentes no Brasil é grande. E não são apenas os grandes centros urbanos que contam com acidentes.
Até mesmo em cidades menores e nas rodovias a imprudência leva a morte, e muitas vezes de pessoas inocentes. Bebida alcoólica, alta velocidade, não respeitar a sinalização de velocidade da vida, fazer ultrapassagem em locais proibidos são apenas um dos motivos que aumentam este índice.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1,25 milhão de pessoas morrem, no mundo, por ano em acidentes de trânsito. É por isso, que órgãos que atuam na fiscalização de trânsito possuem tamanhã importância. Um desses Órgãos é o Detran, além de outros que existem.
Eles foram criados na Lei Nº 5.108/1966, que instituiu o Código Nacional de Trânsito (CNT). Ele foi substituído pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CIRETRAN também é um desses órgãos que atua na fiscalização e apoio.
Lembrando que todas as unidades da CIRETRAN estão vinculadas ao Detran, logo este órgão é importante justamente porque há um grande percentual de pessoas demandando serviços nesta área.
Atividades realizadas pelo CIRETRAN
Se na sua cidade existem um órgão do CIRETRAN, você pode procurar auxílio para as seguintes questões:
- Consulta de multas recebidas
- Consulta de pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Informações dos veículos
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- Licenciamento de veículos
- Registro de veículos automotores
- Seguro Obrigatório (DPVAT)
- Emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Apreensão de CNH
- Apreensão de veículos (caminhões, ônibus, motos, táxis, vans de transporte escolar, etc.)
- Liberação de documentos e de veículos
Consta o seguinte a respeito do CIRETRAN no Código de Trânsito Brasileiro:
A atuação do DETRAN, em cada Estado, é complementada pelas Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANs, que funcionam como se fossem “filiais”, nos municípios do interior, e cuja existência também se remete ao antigo CNT (artigo 3º, e), com regras de criação estabelecidas pela Resolução do CONTRAN nº 379/67.
Qual é a relação da Ciretran de cada cidade com o Detran?
O Detran está presente em diversas cidades. Mas isso não quer dizer que há a presença do CIRETRAN. Isso depende de cada município. Os CIRETRANs apenas ajudam os Detrans, principalmente em cidades maiores, onde há o maior circulo de carros.
O Decreto Nº 59.055/2013, aprovou o regulamento do Detran SP. O artigo 25 estipula:
Artigo 25 – São Unidades de Atendimento ao Público:
Artigo 25 – São Unidades de Atendimento ao Público:
I – Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs)
II – Seções de Trânsito
III – Postos de Atendimento
Como Consultar a Ciretran de cada cidade?
É possível realizar alguns serviços online. Sendo assim, deve-se acessar o site do Detran de cada Estado e procurar a CIRETRAN mais próximo da sua cidade.
Como falar com o Ciretran-SP?
Se você reside em São Paulo – Capital e precisa falar com o órgão, confira abaixo como entrar em contato:
Atendimento Presencial:
Avenida do Estado, 900 – Centro – Distrito Sé
São Paulo/SP – CEP: 01108-000
Telefone de contato:
Fone: 11 3627-7000
site: www.detran.sp.gov.br
